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Economia

RJ anuncia que foi aceito no novo Regime de Recuperação Fiscal

Renegociação estipula prazo de 30 anos para pagamento de dívida


Publicado em 05 de Junho de 2021 às 14:09 Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro (Ver Fonte)

O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou hoje (5) que a Secretaria do Tesouro Nacional aceitou ontem (4) o pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal. Com a aprovação, o estado terá um prazo de até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal.

O plano terá duração de 10 anos, e, no primeiro deles, o estado deixará de pagar dívidas com a União e garantidas pelo governo federal. Nos nove anos seguintes, as parcelas são retomadas gradativamente até voltarem ao valor integral com o fim do plano. A renegociação estipula um prazo de 30 anos para o pagamento total da dívida.

Essa é a segunda vez que o governo fluminense precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para renegociar suas dívidas com a União. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, o novo regime reduz de R$ 44 bilhões para R$ 9 bilhões o valor que o estado deveria pagar nos próximos três anos, em comparação com o antigo regime. A dívida total do estado do Rio de Janeiro é de R$ 172 bilhões.

O governo do Rio de Janeiro planeja incluir no plano medidas como reformas administrativa e de previdência. No segundo caso, estão em estudo propostas de implantação de uma idade mínima e tempo de contribuição para a aposentadoria de servidores estaduais.

Segundo o governo fluminense, o Regime de Recuperação Fiscal exige a extinção do triênio dos servidores, mantendo apenas os adicionais por tempo de serviço pagos a quem já os recebe. A Secretaria de Estado de Fazenda também afirma que novos incentivos fiscais só poderão ser adotados com aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira