Cidadania

Justiça questiona GT da Funai sobre delimitação de território indígena

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O Ministério Público Federal no Pará questionou na justiça a alteração do Grupo de trabalho da Funai que deve elaborar o Relatório de Identificação e Delimitação do território reivindicado pelo povo indígena Munduruku, na região de Santarém, no oeste do Pará.

 

O MPF pede a suspensão da portaria da Fundação. De acordo com o pedido do Ministério Público, de setembro a dezembro do ano passado, a Funai descumpriu três ordens da Justiça Federal para que as providências referentes à segunda etapa do trabalho de campo fossem tomadas, e, no último dia do ano, publicou no Diário Oficial da União uma portaria que alterou a composição do grupo.

 

Os procuradores afirmam que essa alteração é “mais um capítulo do descumprimento das decisões judiciais e indevida intervenção política no processo administrativo de demarcação por parte do presidente da Funai”.

 

Na ação, a procuradoria federal também solicita o aumento e a execução da multa pessoal às autoridades da Funai responsáveis pelo descumprimento das decisões judiciais.

 

Desde 2008, mais de 600 indígenas munduruku solicitam o início dos estudos de identificação e delimitação do território. Em 2018, o MPF pediu à Justiça que a Funai fosse obrigada a realizar os estudos. O processo resultou em um acordo judicial em que a Funai se comprometeu a publicar, ainda em 2018, portaria de constituição do Grupo de trabalho responsável.

 

O relatório deve ser concluído e avaliado tecnicamente até dezembro deste ano. Sobre o assunto, a Funai respondeu em nota que a recomendação foi submetida ao crivo da Procuradoria Federal Especializada da Funai. Ressaltou que a nomeação dos novos profissionais para o Grupo de Trabalho não apresenta irregularidades no aspecto legal ou técnico e reafirmou a permanência dos servidores citados, considerando que são habilitados e qualificados para o exercício das atividades.

 

Ainda na nota, a Funai questionou se o Ministério Público Federal também tem consultado os indígenas quando faz a designação de procuradores para tratar da representação e defesa dos direitos indígenas.