Entenda o que muda na classificação dos agrotóxicos pela Anvisa
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Entenda o que muda na classificação dos agrotóxicos pela Anvisa

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O novo marco regulatório para a avaliação de risco de agrotóxicos, anunciado na última terça-feira (23) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), muda o jeito de classificar esses produtos.

Isso vai aparecer nas embalagens dos pesticidas e servir para orientar os agricultores na hora de usá-los. Os fabricantes terão 1 ano para se adaptar.

A Anvisa diz que o novo critério segue um padrão internacional e é mais restritivo. Mas admite que, pelo novo método, produtos que atualmente são considerados muito tóxicos poderão ter uma classificação mais branda.

Dos 2.201 agrotóxicos registrados no Brasil que estão no mercado, a Anvisa já recebeu dados para reclassificação de risco de 1.981 produtos.

A agência estimou que o volume dos considerados "extremamente tóxicos" poderá baixar de 800 para 300 na nova metodologia.

Isso porque mudou o que será levado em conta na hora de dizer o quão perigoso é o produto.

Como era antes:

  • Pela lei que rege os agrotóxicos, da década de 1990, existiam 4 classificações;
  • Também podiam ser classificados como "extremamente tóxicos" (tarja vermelha) produtos que não necessariamente levariam à morte, mas causariam lesões ou irritação severa se ingeridos ou entrassem em contato com a pele ou olhos. Ou seja, risco de morte ou de graves lesões ou intoxicação eram tratados da mesma maneira.

Como fica:

  • Agora, serão 6 classificações;
  • Mas só vai receber o título de "extremamente tóxico" (tarja vermelha) ou "altamente tóxico" (vermelha) o produto que levar à morte se ingerido ou entrar em contato com pele e olhos. Os que podem causar intoxicação, sem risco de morte, levarão a classificação "moderadamente tóxico" (amarela), "pouco tóxico" (azul) ou "improvável de causar dano agudo" (azul).

Veja a tabela completa abaixo.

As mudanças geraram críticas de ambientalistas.

"Esse marco não é mais restritivo, ele aumenta os níveis de classificação, mas não significa que seja mais restritivo. A diminuição de produtos da lista de 'muito tóxicos' representa, sim, um afrouxamento", disse Marina Lacôrte, do Greenpeace.

A Anvisa nega que esteja acontecendo uma flexibilização dos critérios.

"É uma palavra que pode ser utilizada [flexibilização], mas não é assim. Nós estamos igualando, como eu venho falando, o marco regulatório do Brasil com o marco regulatório do mundo. Então, se nós estamos flexibilizando, então o mundo está flexibilizando... não é por aí", afirmou o diretor de agrotóxicos da agência, Renato Porto, ao Jornal Nacional.

Para o professor da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (Esalq-USP) e presidente do Conselho Científico Agro Sustentável, José Otávio Menten, a adoção do GHS como padrão para a classificação foi positiva.

Na avaliação dele, as novas categorias aproximam o Brasil de países que são referência no uso de defensivos agrícolas.

“Uma mudança importante pedida por acadêmicos, setor e técnicos em geral era a adoção do GHS, que deixa de fazer a classificação do risco pelo perigo. Não vejo nada de negativo, apenas colocou a legislação no patamar internacional”, explicou.

“Alguns produtos de baixa toxicidade tinham uma classificação muito rigorosa porque causavam irritações na pele e nos olhos, mas não traziam risco [de morte]”, José Otávio Menten, da Esalq-USP.

Anvisa defende 'régua' mais baixa

Para Porto, essa mudança pode tornar mais rígido o registro de futuros produtos no país.

Isso porque a lei diz que empresas que desenvolvem agrotóxicos só podem registrar itens de ação parecida se eles tiverem um risco menor do que os que já estão no mercado.

“Existe uma regra que um produto de ação similar só pode ser registrado se ele estiver em uma classe menos tóxica”, explicou. “Quando eu baixo essa régua dos produtos [já registrados], eu imponho que o próximo produto tenha um risco ainda menor. Assim, nós conseguimos espremer para baixo o nível de toxicidade”, afirmou ao G1.

A Andef, que representa as fabricantes de agrotóxicos no país, recebeu de forma positiva o novo marco. “Devido à evolução científica do conhecimento em mais de duas décadas da lei que rege o sistema de defensivos agrícolas, é preciso avançar com a responsabilidade de responder às demandas do campo”, disse a entidade, em nota.

Para Marina Lacôrte, do Greenpeace, a mudança da metodologia acompanha uma movimentação do governo para maior aprovação dos agrotóxicos.

"Essa era uma coisa que estava em discussão no 'Pacote do Veneno' (projeto de lei que tramita na Câmara e propõe mudanças no registro de agrotóxicos). Estamos vendo uma parte deste pacote sendo aplicada diretamente pelo executivo, de forma repentina", afirmou.

O ritmo de liberações de agrotóxicos neste ano é o mais alto já registrado. Para um produto ser aprovado, ele tem que ter o aval da Anvisa, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério da Agricultura.

Mais detalhes, menos caveiras

O diretor da agência de vigilância sanitária destacou que as embalagens dos agrotóxicos terão informações mais claras do que atualmente.

"Antes, eu [Anvisa] dizia que o produto era tóxico, mas não falava como ele [consumidor] deveria se proteger. O rótulo atual diz a classificação, mas não avisa qual o risco. Como quem está usando vai saber do que se proteger?", explicou Renato Porto.

Os novos rótulos terão frases como "mata se for ingerido", "tóxico se em contato com a pele", e "provoca queimaduras graves" e deverão detalhar os perigos, o que não acontece atualmente.

A caveira que aparece hoje na maioria das embalagens de agrotóxicos só será usada para os que forem classificados como "extremamente tóxicos", "altamente tóxicos" e "moderadamente tóxicos".

Marina Lacôrte, do Greenpeace, entende que ela é um símbolo importante porque o nível de escolaridade de trabalhadores rurais é muito variado e a figura dava um recado. "É importante saber que aquilo é tóxico e carrega consigo o perigo", apontou.

Para Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o novo padrão não levou em conta os impactos do uso de agrotóxicos no médio e longo prazo para a população e o meio ambiente.

“Infelizmente podemos dizer que é uma regulamentação voltada para aquele que manuseia o agrotóxico, muito mais relacionada à segurança do trabalho e muito menos protetiva no sentido de informar a sociedade do risco que está passando, digamos assim”, afirmou à GloboNews.

Para Menten, da Esalq-USP, a nova regra acaba sendo mais voltada para produtores rurais e trabalhadores que se expõem mais aos pesticidas, mas ele acredita que a população urbana terá mais segurança sobre os alimentos.

"A sociedade, os consumidores de alimentos, eles têm que ter a segurança de que produzimos alimentos saudáveis. Essa modernização vai mostrar que os produtos e os monitoramentos estão sendo feitos dentro de padrões internacionais", argumenta.

O que é o GHS

O novo padrão é chamado de Sistema de Classificação Globalmente Unificado (Globally Harmozed System of Classification and Labelling of Chemicals — GHS, em inglês).

Endossado pela Organização das Nações Unidas (ONU), ele foi proposto pela primeira vez em 1992, na Eco 92. A partir de 2008, a comunidade europeia adotou esse padrão para classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e produtos. Além disso, 53 países já realizaram a implementação total e 12 países a implementação parcial.

Os Estados Unidos não utilizam o método como um critério de classificação toxicológica, mas estabeleceram, em 2012, uma fase de transição, com a inserção de símbolos e alertas de perigo que surgiram do GHS.