Desindexação do salário mínimo encontra resistência no Congresso

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O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) 438/2018, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), informou ontem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deseja fazer uma desindexação permanente do salário mínimo, mas que ele, pessoalmente, acha “totalmente inviável”.

“O Guedes tem essa ideia de ser para sempre [a desindexação], mas acho que nem o Parlamento, nem eu, que sou o relator, e nem o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor da PEC, vamos bancar uma dessa”, disse Rigoni ao Valor.

A proposta de suspender a indexação temporariamente, por dois anos, segundo Rigoni, “foi uma das coisas ventiladas pela equipe do governo”, como uma alternativa. Mas informou que não há qualquer decisão, pois ele está esperando uma sinalização de Guedes para saber se o governo quer mesmo fazer a PEC com a desvinculação.

A PEC 438/2018 dá um novo desenho para as regras fiscais brasileiras, estabelecendo medidas de ajuste que poderão ser acionadas pelo governo para o cumprir a chamada “regra de ouro” das finanças públicas, que só permite o aumento do endividamento para pagar despesas de capital (investimentos e amortizações da dívida), e o teto de gastos.

Rigoni criou uma comissão informal de assessores para discutir as novas regras fiscais, que conta com a participação de representante do Ministério da Economia. A proposta de não corrigir o salário mínimo por dois anos, por exemplo, seria incluída na PEC e adotada para abrir um espaço fiscal no Orçamento da União, que permita ampliar os investimentos e os gastos em áreas essenciais, como a educação, e que sofreram redução de verbas por causa do aumento das despesas obrigatórias.

Ao não corrigir o salário mínimo pela inflação, o piso dos benefícios previdenciários e assistenciais também não seriam reajustados. Os valores dos benefícios para quem recebe acima do piso não seriam igualmente aumentados. A proposta discutida prevê também que não haveria, no período de dois anos, reajuste salarial para os servidores e nem qualquer tipo de reestruturação de carreiras, nem concursos públicos ou criação de novos cargos.

Com as medidas, e mantido o teto de gastos, as projeções feitas pela comissão de Rigoni indicam que seria aberto um espaço fiscal de R$ 77 bilhões no Orçamento em dois anos. O espaço seria ocupado com investimentos, principalmente, revertendo a tendência dos últimos anos, quando eles foram reduzidos para o menor nível da série histórica. Ou seja, o esforço não seria utilizado para melhorar o resultado primário do governo federal.

Estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, na semana passada, mostra que as despesas obrigatórias crescem de forma autônoma pelo simples efeito da indexação e do crescimento vegetativo, representado pelo aumento do número de pessoas que fazem jus a algum tipo de benefício concedido pelo Estado.

Segundo o estudo da SPE, 81% do aumento do gasto de 2019 para 2020 são explicados pela indexação e pelo crescimento vegetativo. Somente a indexação, ou seja, reajustes vinculados à inflação e ao salário mínimo, representa 46% do gasto primário. Isto não obstante o piso salarial não contar com aumento real na proposta orçamentária para 2020.

Em várias entrevistas, o ministro da Economia tem insistido que a política fiscal do governo precisa considerar os chamados “3 ds”, que seriam a desindexação das despesas orçamentárias, a desvinculação e a desobrigação. Até agora, ele não explicou em detalhes o que entende por “desobrigação”.

A equipe de Guedes tem mostrado que o chamado “empoçamento” de dotações orçamentárias resulta, principalmente, da vinculação da receita a uma despesa específica que o ministério não consegue executar, mas o dinheiro não pode ser utilizado em outra área.

Ontem, em artigo publicado no Valor, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Von Doellinger, afirmou que o Brasil está diante de um dilema: seguir por uma trajetória gradualista para combater o déficit fiscal ou tentar uma alternativa de choque.

“A alternativa mais sensata é o choque”, disse. Para ele, ao permanecer na linha gradualista “perpetua-se o círculo vicioso déficit-dívida”. Uma opção para o tratamento de choque seria, na opinião dele, implementar as medidas dos “3 ds”.