Desembargador mantém suspensão a parte do decreto de Bolsonaro que exonerou 11 do mecanismo de combate à tortura
Rio de Janeiro

Desembargador mantém suspensão a parte do decreto de Bolsonaro que exonerou 11 do mecanismo de combate à tortura

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Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da Advocacia-geral da União contra a decisão que suspendeu parte do decreto assinado assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MTPCT).

A decisão da 6ª Vara Federal Cível que suspendia a exoneração foi tomada na última sexta-feira (9), impedindo a demissão dos 11 peritos que visitavam presídios para prevenir a tortura e o tratamento cruel.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) foram à Justiça contra o decreto. O MPF afirma que a mudança inviabilizaria o funcionamento do MTPCT.

A União, em recurso contra a decisão da 6ª Vara, questionava a legitimidade da Defensoria Pública para entrar com seu pedido.

Na decisão do TRF2, o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama argumentou que o recurso da União "não comprovou a necessidade de reversibilidade da medida, limitando-se a sustentar a ausência de interesse em agir da Defensoria Pública da União, sob a alegação da inexistência de desmantelamento ou descontinuidade do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, sem trazer aos autos qualquer prova efetiva que a exoneração, por decreto, dos onze integrantes do referido MNPCT, não causou forte impacto nas ações de fiscalização e combate à tortura, imprescindíveis, sobretudo, nos presídios brasileiros".