Petrobras deve assinar até fim de agosto protocolo de venda da fábrica de fertilizantes em MS
Mato Grosso do Sul

Petrobras deve assinar até fim de agosto protocolo de venda da fábrica de fertilizantes em MS

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O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, confirmou para a senadora Simone Tebet (MDB-MS) que está adiantado o processo de venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN3), de Três Lagoas-MS. Segundo ele, o protocolo de intenções com a empresa russa Acron, maior produtora de fertilizantes do mundo, será assinado até o fim do mês de agosto.

Roberto Castello Branco participou de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado na tarde desta terça-feira (13) para falar a privatização de refinarias e das fábricas de fertilizantes contidas no plano de desinvestimentos da Petrobrás, entre outros assuntos. Ao final da reunião, ele encontrou-se com a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Simone comentou com Castello Branco sobre a importância da retomada da fábrica não só para Três Lagoas, como para a região Centro-Oeste e o agronegócio brasileiro.

Segundo a senadora, a UFN3 deve tornar o país autossuficiente na produção de fertilizantes. Além disso, vai gerar milhares de empregos durante a finalização da obra. Quando a fábrica entrar em operação, há estimativas de criação de até 10 mil empregos diretos e indiretos. “As obras serão retomadas e haverá geração de emprego e renda para a região”, disse Simone.

A trajetória

As obras da fábrica começaram em 2011 e foram paralisadas em dezembro de 2014, quando a Petrobras rompeu o contrato com o consórcio que havia vencido a licitação para a construção, alegando descumprimento do contrato. Na época, a estatal já havia investido cerca de R$ 3,2 bilhões no empreendimento que está com aproximadamente 81% das obras concluídas.

Em 11 de fevereiro de 2017, a estatal anunciou que estava colocando à venda a UFN 3 e também da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), que opera em Araucária (PR), como parte da estratégia de desinvestimento da companhia e de saída da produção de fertilizantes no país. Mais de um ano depois, em 9 de maio de 2018, a Petrobras, em comunicado de mercado, informou o início das negociações com exclusividade com o grupo russo pelo prazo 90 dias.

Na época, a estatal apontou que a empresa russa tem foco na produção e comercialização de fertilizantes, com vendas em mais de 60 países e que em 2017 tinha registrado um volume de vendas de mais de 7,3 milhões de toneladas, com receitas consolidadas de US$ 1,6 bilhão e Ebitda de US$ 511 milhões.

A venda da fábrica, então bem encaminhada, ficou em suspenso, entretanto, em junho de 2018, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, proibiu, por meio de uma liminar, o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso.

Ao julgar o mérito da ação sobre o assunto, o plenário do STF decidiu no dia 6 de junho deste ano, manter a proibição para as estatais, mas autorizou as vendas das subsidiárias, as subdivisões dessas "empresas-mães", sem o aval do Legislativo.

No dia 14 de junho, a Petrobras comunicou ao mercado a retomada do processo para a venda da UFN 3 e também da Ansa. "Dessa forma, a Petrobras está retomando o processo competitivo para a venda dessas unidades", afirmou a empresa, acrescentando que "a operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria da alocação do capital da companhia".

A Acron deve desembolsar no negócio cerca de R$ 8,2 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões destinados à estatal brasileira e o restante, R$ 5 bilhões, para investimento na planta.

A planta foi projetada para ter a capacidade de produzir 3.600 toneladas/dia de ureia, 2.200 toneladas/dia de amônia e 290 toneladas/dia de gás carbônico.

A Acron produz e comercializa fertilizantes em mais de 60 países. Está negociando a prorrogação dos incentivos fiscais como governo do Estado e fechou acordo com a Bolívia para o fornecimento de gás.

Está previsto para o primeiro semestre do próximo ano o reinício das obras. A estimativa é que a fábrica entre em operação em 2024.