MEC retira apoio de proposta que prevê Fundeb permanente com 40% de recursos da União
Educação

MEC retira apoio de proposta que prevê Fundeb permanente com 40% de recursos da União

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O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta quinta-feira (19) que o ministério vai retirar o apoio à proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A proposta da relatora prevê a ampliação de 10% para 40% a participação da União no fundo. “A gente não concorda. Considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal, não é solvente no longo prazo. A gente vai buscar uma outra solução”, disse o ministro.

“Tecnicamente apresenta alguns erros, não tem nosso apoio. (...) Temos pouco menos de 1 ano e meio para buscar uma solução para o problema. Tem vários aspectos técnicos que apareceram, sem a gente estar ciente. Nos surpreendeu. Nós somos contra”, disse.

O Fundeb é repassado pela União às secretarias estaduais e municipais. Os recursos são uma complementação para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. A lei atual prevê o fim do fundo em 2020 e, por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelece-lo.

Prévia do relatório

A deputada apresentou na quarta-feira (18) uma prévia do seu relatório à comissão especial que analisa a proposta na Câmara. A partir dessa prévia será elaborado um texto final que terá de ser aprovado na própria comissão e depois no plenário da Casa.

Atualmente, a União contribui com 10% para o Fundeb. A relatora propôs aumento escalonado em 10 anos, passando a 15% no ano seguinte à entrada em vigor da proposta, 25% no quinto ano e 40% no décimo primeiro ano.

“Hoje nós temos o fundo, que 90% desse é bancado por Estados e municípios. A União coloca 10%, que são R$ 14 bilhões. Os Estados redistribuem e complementam com R$ 22 bilhões”, disse a relatora.

Durante a apresentação do relatório, a deputada apresentou números da consultoria legislativa da Câmara que apontam impacto de R$ 279 bilhões para a União em 10 anos. Ela, no entanto, não soube informar a base do cálculo e nem se esses valores foram corrigidos pela inflação.