MEC lança nesta quarta consulta pública sobre proposta de flexibilizar captação e gestão de recursos nas universidades
Educação

MEC lança nesta quarta consulta pública sobre proposta de flexibilizar captação e gestão de recursos nas universidades

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O Ministério da Educação lança oficialmente, nesta quarta-feira (17), o programa Future-se, destinado a alterar a estrutura de financiamento e gestão das universidades e institutos federais. Ainda em fase preliminar, a proposta do governo federal será submetida a consulta pública a partir desta quarta e até 31 de julho.

Em reunião na tarde desta terça (16), representantes de universidades que já receberam informações gerais sobre a proposta solicitaram que o prazo para o fim da consulta pública seja adiado, para permitir maior participação da comunidade universitária.

Os detalhes da proposta serão apresentados pelo ministro Abraham Weintraub em café da manhã a partir das 9h desta quarta.

Veja abaixo os pontos já apresentados pelo ministro em suas redes sociais, em conversas com jornalistas ou na reunião com reitores realizada em Brasília:

  • Weintraub negou que haverá cobrança de mensalidade ou privatização das universidades e institutos federais;
  • A ideia é abrir duas frentes de flexibilização, na captação e na gestão de recursos;
  • Na frente da captação, o MEC propõe a criação de um fundo que pode chegar a ter R$ 102 bilhões em recursos – a União contribuiria com R$ 50 bilhões, que seriam levantados por meio da venda de imóveis;
  • Batizado de Fundo do Conhecimento, o fundo poderia vir a ser comercializado na Bolsa de Valores, permitindo aportes de diversos tipos de investidores;
  • Já na parte da gestão, há duas medidas previstas: uma que permitiria que as universidades não fiquem mais limitadas ao teto de gastos para poderem usar suas receitas próprias, e outra que permitiria que elas usem organizações sociais (OS) para a gestão de contratos de serviços fim, como vigilância, manutenção e limpeza;
  • O regime de contratação de professores e técnicos seguiria o mesmo, via concurso público e com a estabilidade e dedicação integral garantidas aos servidores públicos;
  • A proposta do MEC é que as mudanças sejam feitas por meio de um projeto de lei, mas a pasta diz que não descarta lançar mão de outros dispositivos, como a medida provisória;
  • O MEC diz que as instituições manteriam sua autonomia e que sua natureza jurídica permanecerá a mesma: em vez de deixarem de ser autarquias para poderem ter mais flexibilidade, a ideia é mudar a lei para permitir flexibilizar as autarquias.

Reunião com reitores

Segundo um dos participantes da reunião desta terça, todas as universidades foram convidadas pelo MEC para a apresentação da proposta. Até as 22h desta terça, o MEC não havia confirmado, a pedido do G1, quais instituições haviam enviado representantes.

Em nota divulgada na noite da terça, a Universidade de Brasília (UnB) afirmou que "o ingresso no programa será por meio de termo de adesão", e diz que "aguarda a íntegra do documento, de forma a ter condições de discuti-lo junto à comunidade acadêmica".

Representantes de outras instituições afirmaram ao G1 que a apresentação nesta terça traça um panorama geral da proposta, e ainda não oferece subsídios detalhados para que as universidades possam discutir e tomar uma posição.

Participantes também solicitaram ao MEC que a consulta pública dure mais do que as duas semanas programadas inicialmente.

Projeto de lei

Segundo a proposta apresentada pela pasta aos reitores, a ideia é promover as mudanças no modelo atual de captação e gestão de recursos por meio de um projeto de lei, mas o MEC admite usar outros dispositivos, como uma medida provisória.

  • Organizações sociais

As alterações seriam em várias frentes: na gestão de recursos, por exemplo, a ideia é aumentar a flexibilidade de como cada universidade pode usar suas próprias receitas, inclusive permitindo que elas usem organizações sociais (OS) para cuidar de contratos de serviços como a vigilância, a manutenção e a limpeza.

Hoje, as reitorias mantêm contratos com empresas terceirizadas para a realização desses serviços, e, nos útimos anos, uma das medidas tomadas pelas instituições por causa do contingenciamento de gastos inclui renegociar os valores desses contratos, além de demitir os trabalhadores terceirizados, reduzindo a equipe e os gastos.

Segundo o MEC, o benefício das OS estaria no fato de que mais de uma universidade possa deixar os recursos orçamentários para esses gastos de custeio nas mãos de uma única organização social, que faria a gestão dos contratos de vigilância, manutenção e limpeza diretamente com uma única empresa para atuar nas várias instituições, e isso reduziria o valor do serviço.

Os participantes afirmaram que a pasta não sugeriu que as OS cuidem da gestão acadêmica das instituições, nem da contratação e demissão de funcionários – pela proposta apresentada nesta terça, o regime dos professores e técnicos continuaria sendo o de servidores públicos.

  • Fundo com várias fontes de recursos

Outra sugestão feita pelo governo é a criação de um fundo no qual o principal aporte será feito com patrimônio da União, que poderá ser usado para flexibilizar o financiamento das instituições, já que poderá, no futuro, receber aportes de outras fontes.

A sugestão do MEC é que ele seja chamado de "Fundo do Conhecimento".

Segundo os presentes na reunião, a ideia inicial do MEC é que a União levante recursos por meio da venda de imóveis, e a projeção é que o fundo chegue a R$ 102 bilhões, com o governo federal respondendo por R$ 50 bilhões desse total.

Além disso, a proposta prevê que esse fundo possa ser comercializado na Bolsa de Valores, e possa captar recursos com vários tipos de investidores, incluindo a injeção de dinheiro privado. A ideia é que as universidades tenham uma cota do fundo e possam usar o rendimento para financiar suas atividades – o MEC ainda não detalhou que critérios seriam usados para decidir a parte de cada instituição.

  • Teto dos gastos

Outra ideia sugerida pela pasta é alterar, por lei, as regras do teto dos gastos aprovado via emenda constitucional no governo de Michel Temer, para permitir que as instituições com receita própria – como a renda do aluguel de imóveis, por exemplo – usem esse recurso sem as limitações atuais, que estão vinculadas ao teto.