MEC lança 'Future-se', para aumentar verba privada no orçamento das federais
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MEC lança 'Future-se', para aumentar verba privada no orçamento das federais

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O Ministério da Educação lançou oficialmente, nesta quarta-feira (17), um programa para reestruturar o financiamento do ensino superior público. A proposta, chamada “Future-se”, amplia a participação de verbas privadas no orçamento universitário, reduzindo o aporte do governo.

Na apresentação à imprensa, assim como nas redes sociais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que alunos não terão de pagar mensalidade nas universidades públicas, independentemente da faixa de renda.

Algumas dessas propostas já tinham sido adiantadas pelo ministro Abraham Weintraub em redes sociais. Reitores de 62 instituições de ensino superior foram chamados a uma reunião no ministério na terça (16) mas, na saída, representantes ouvidos pelo G1 disseram que o projeto ainda não estava claro.

Antes da adesão das universidades, o MEC fará uma consulta pública sobre o Future-se nos próximos 30 dias, pela internet. A área jurídica do ministério ainda estuda quais pontos terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, interrompeu a cerimônia e, sem microfone, fez reivindicações ao ministro.

“Precisamos debater como retomar os cortes que foram feitos, como devolver o dinheiro do contingenciamento. Os estudantes estão dispostos a dialogar, mas queremos respostas para hoje (...) Os estudantes estão nos procurando desesperados, porque não conseguem fazer suas pesquisas. Precisamos de uma resposta imediata.”

“É importante que tenha parcerias, mas é importante sobretudo que tenha política pública para a universidade. Nós precisamos salvar a universidade”, afirmou.

Em resposta, o secretário Arnaldo Barbosa disse que a consulta pública está aberta “para ouvir opinião de pessoas como você, que muitas vezes carecem de muita informação.”

O que diz a lei?

O artigo 207 da Constituição Federal prevê que as universidades gozam de “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Isso significa que nem o MEC nem o setor privado podem, em tese, interferir nos planos de ensino, pesquisa e extensão determinados pelas reitorias.

Já o artigo 213 define que as atividades de pesquisa, extensão e inovação nas universidades “poderão” receber apoio financeiro do poder público. Neste caso, o texto indica que o financiamento direto dessas atividades não é obrigatório.