Lava Jato diz que projeto sobre abuso de autoridade é retrocesso no combate à corrupção
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Lava Jato diz que projeto sobre abuso de autoridade é retrocesso no combate à corrupção

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A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou nesta quinta-feira (15) que o projeto que define em quais situações será configurado o crime de abuso de autoridade é "um retrocesso no combate à corrupção". A proposta foi aprovada na noite de quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados.

O texto considera crime, entre outros pontos, obter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal e decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo. O projeto prevê, em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes.

"O projeto de lei de abuso de autoridade aprovado pelo Congresso é um retrocesso no combate à corrupção porque enfraquece as instituições ao permitir que policiais, procuradores, promotores e juízes que atuam de modo legal respondam pessoalmente a representações, investigações e processos, colocando em risco sua estabilidade, sua segurança, sua profissão e suas vidas", diz.

Para os procuradores, a proposta coloca em risco as autoridades "especialmente quando o caso envolve interesses poderosos". O comunicado diz que o emprego de palavras vagas e imprecisas "cria o risco de prisão e de perda do cargo para agentes públicos mesmo quando atuam de modo legítimo".

"Direito não é matemática e os riscos a que os agentes públicos ficarão sujeitos abre comportas para a injustiça e a impunidade daqueles no topo da pirâmide do dinheiro e do poder", afirma.

No entendimento da força-tarefa, o texto também abre a possibilidade para que o investigado se vingue do investigador, acusador ou juiz.

"A punição incerta pelas mãos da vingança privada coloca em risco a segurança mais básica que o estado de direito deve conferir aos agentes estatais para atuarem na posição de investigador, acusador e juiz: a de que não sofrerão retaliações quando trabalharem de modo diligente em seu dever, independentemente de quem é o investigado ou réu", diz.

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