Escolas reabrem no Rio de Janeiro
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Educação

Justiça mantém liminar que impede retorno às aulas no município do Rio

"Município vem agindo de forma absolutamente consciente", diz juíza


Publicado em 06 de Abril de 2021 às 11:18 Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro (Ver Fonte)

A Justiça do Rio manteve a liminar que impede o retorno às aulas nas redes pública e privada do município do Rio. A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), seguiu a liminar em decisão provisória concedida no domingo (4) à noite pelo juiz Roberto Câmara Lacé Brandão durante o plantão judiciário, que não permitiu o retorno das atividades escolares presenciais na capital, prevista para ontem.

Após o despacho de domingo, a ação popular de um grupo de vereadores e deputados estaduais do Rio foi remetida à livre distribuição para ser analisada por um juiz natural. Na decisão, a juíza Georgia entendeu que a liminar precisava ser aceita, porque os argumentos apresentados na ação, com base em informações do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, demonstram “à sociedade que a reabertura das escolas nesse momento é açodada e gerará frutos que a sociedade não quer colher: propagação da covid-19, maior saturação do já combalido sistema de saúde, reflexo direto na superlotação dos transportes público.”

A magistrada afirmou que “o município vem agindo de forma absolutamente consciente, responsável e atenta com o ensino escolar, tendo reunido profissionais capacitados para formação de comitê destinado a orientar a conduta nesse momento de pandemia, com implementação de protocolos seguros e criteriosos”. Ela destacou que, além do número galopante de casos da doença, o documento do sindicato traz um cenário que, ao menos em princípio, indica a impossibilidade de cumprimento por muitas escolas dos rígidos e corretos protocolos de saúde exigidos com a ocorrência de falta de álcool gel, professores e profissionais do apoio infectados mas trabalhando, unidades escolares mal ventiladas, outras sem sabonetes para lavagem das mãos.

“Ainda que, conforme evidências científicas e, portanto, fato notório, a criança não transmita o vírus da mesma maneira que o adulto, o professor ou qualquer outro profissional infectado - como relatado acima - é agente transmissor. Logo, a cadeia transmissiva continua, podendo o adulto contaminar a criança que, assintomática (ou não) carrega o vírus para casa, onde reside com outras pessoas”, concluiu a magistrada.

Recurso

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou, na noite de ontem, com um recurso à decisão da Justiça, em caráter liminar, que suspendeu as aulas presenciais na cidade do Rio. A PGM apontou que os protocolos sanitários estão sendo cumpridos. “A Procuradoria-Geral do Município utilizou como argumentos o cumprimento de todos os protocolos sanitários pelas escolas municipais, bem como o aval do comitê científico para o funcionamento das escolas da cidade, sejam elas públicas ou particulares”, informou, em nota, a Prefeitura do Rio.

O recurso da PGM está com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, para decisão.

Educação

O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, destacou que a volta às aulas é gradual, nesta primeira fase apenas para crianças mais novas, entre 4 e 7 anos, em média, que segundo ele são as que mais precisam do presencial. Além disso, lembrou que os professores e profissionais de educação que são de grupos de comorbidades e acima de 60 anos estão trabalhando em sistema remoto, não sendo expostos. O secretário afirmou ainda que a decisão de retomada das aulas segue orientação do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) da Prefeitura do Rio.

Comitê

Em reunião, ontem, Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 manteve a orientação de retorno às atividades presenciais. “Considerando a recomendação inicial que as escolas devem ser as últimas a serem fechadas e as primeiras a serem reabertas, concordou com a manutenção das aulas presenciais, com a observação rígida dos protocolos sanitários. O CEEC também recomendou atenção permanente aos indicadores epidemiológicos e assistenciais, para a tomada de decisões, seja no sentido de manter as medidas já adotadas ou, em caso de constatada necessidade, fazer as alterações ou suspensões devidas, no tempo correto”, informou em nota o comitê.

Hoje, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, defendeu que as escolas são um equipamento de proteção social muito importante para o desenvolvimento cognitivo das crianças e da alimentação delas e, por isso, a volta às aulas é fundamental. “É muito importante que elas voltem a funcionar gradativamente, com segurança, respeitando os protocolos sanitários. A gente entende a insegurança de algumas famílias e de alguns professores e a gente vem trabalhando isso, mostrando com números e dados que, sim, é seguro o retorno das aulas gradualmente”, afirmou.

Soranz acrescentou, que no recurso, a prefeitura tenta explicar para o judiciário, por meio de dados, a importância do retorno para a sociedade e que a expectativa é que amanhã as escolas voltem às atividades presenciais. “A gente tem expectativa que na quarta feira as escolas já possam retomar. A ideia é que as escolas comecem antes de todos os setores para não ter aglomeração em transportes públicos e os professores possam chegar com mais tranquilidade nas escolas. Esse é um setor essencial. A gente precisa tratar a educação como setor essencial. É fundamental para o desenvolvimento das crianças e para o desenvolvimento da sociedade como um todo”, completou o secretário.

Edição: Maria Claudia