Juiz do DF concede regime semiaberto domiciliar a Funaro
Distrito Federal

Juiz do DF concede regime semiaberto domiciliar a Funaro

  • Compartilhar
  • Compartilhar
  • Compartilhar

Quer receber notíticas em tempo real? Curta o Notícia Plus

O juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, autorizou que o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, um dos delatores da Lava Jato, passe para o regime semiaberto domiciliar, ou seja, ele poderá trabalhar durante o dia e se recolher em casa à noite, das 22h às 6h.

Delator da Lava Jato, Funaro estava no regime fechado domiciliar, uma prisão domiciliar na qual não podia deixar a residência. Esse tipo de regime é comum no cumprimento de pena previsto em acordo de delações premiadas.

Funaro agora cumprirá dois anos de prisão em regime semiaberto domiciliar e só poderá viajar se for a trabalho e dentro do país. Fora essa hipótese, deve haver um pedido ao juiz com antecedência de uma semana.

O magistrado também autorizou que o doleiro inicie prestação de serviços à comunidade por sete horas semanais, conforme estabelecido em seu acordo de delação premiada. O local será determinado pela 10ª Vara Federal em Brasília. Ele poderá fazer trabalhos nos finais de semana para compatibilizar com o trabalho atual.

Lúcio Funaro foi preso em junho de 2016 após uma operação da Polícia Federal autorizada pelo então relator da Lava Jato, Teori Zavascki. Ele fechou acordo de delação meses depois.

A íntegra do acordo ainda é sigilosa, mas algumas partes que tratam do envolvimento de peemedebistas já foram reveladas. Entre os delatados por Funaro está o ex-presidente Michel Temer.

Desde dezembro de 2017, Funaro estava em prisão domiciliar no regime fechado em uma fazenda no interior de São Paulo.

Na decisão, de seis páginas, Vallisney lembrou que o acordo de delação fechado com a Procuradoria Geral da República previa dois anos de prisão em presídio e dois anos no regime domiciliar em regime fechado. Conforme o juiz, Funaro já cumpriu 730 dias no regime fechado domiciliar e teve bom comportamento.

"O sentenciado tem boa conduta no regime fechado diferenciado (prisão domiciliar), não registra faltas, nem se envolveu em qualquer incidente ou qualquer outra ocorrência ilícita, sendo sua conduta exemplar, em seu domicílio e com sua família", afirmou o magistrado.

O juiz também disse que Funado "vem desenvolvendo trabalhos manuais na sua própria residência, que caracterizam atos de regeneração e inserção social, dando-lhe direito por lei e pelo acordo a remir a pena - trabalhos esses comprovados à exaustão e acompanhados pelo MPF e constatados por este Juízo, demonstrando ser merecedor da progressão ora buscada".