O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, apresenta o projeto da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Economia

Déficit primário pode ser zerado até 2022, diz secretário

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A recuperação da economia e a continuidade do ajuste fiscal podem fazer o governo zerar o resultado negativo nas contas públicas até o fim de 2022, disse hoje (23) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Em reunião com jornalistas, ele confirmou que a equipe econômica antecipou em um ano a reversão do déficit primário.

O secretário também informou que a dívida pública deve fechar 2019 com pequena queda. Segundo ele, o Ministério da Economia projeta que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), indicador divulgado pelo Banco Central (BC), tenha encerrado o ano passado em 77% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) ou num percentual um pouco menor. O número final da DBGG só será divulgado no próximo dia 31.

Caso a dívida pública feche nesse valor, essa terá sido a primeira queda anual desde 2013. O secretário também informou que a equipe econômica prevê economizar R$ 417 bilhões de juros da dívida pública entre 2019 e 2022. O valor considera as despesas financeiras e conta para a avaliação da dívida pública.

Antecipação

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a equipe econômica projetava que as contas públicas só voltariam a registrar superávit primário em 2023, fechando 2022 com déficit de R$ 31,4 bilhões. Segundo Rodrigues, o fim dos resultados negativos só será possível com a continuidade das reformas estruturais que reduzam o tamanho do Estado e melhorem a competitividade da economia, estimulando o investimento privado.

“O nosso trabalho interno é de redução ao máximo do déficit. Entendemos que tenhamos o primário zerado antes de dezembro de 2022. É possível”, assegurou Rodrigues. O déficit primário ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada, sem considerar os juros da dívida pública. Desde 2014, o governo tem registrado resultados negativos nas contas.

O déficit primário de 2019 também será divulgado no dia 31. Rodrigues informou que o governo prevê que o resultado negativo do setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais) tenha fechado o ano passado em torno de R$ 70 bilhões, pouco mais da metade da meta de déficit de R$ 132 bilhões para os quatro níveis de governo. O Orçamento de 2020 estipula meta de R$ 118,9 bilhões de resultado negativo.

Venda de reservas

Em relação à evolução da dívida pública, Rodrigues explicou que o indicador caiu em 2019 por causa de três fatores principais: a venda de parte das reservas internacionais pelo Banco Central, a devolução de R$ 123 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional e a queda na taxa Selic (juros básicos da economia), que está em 4,5% ao ano, no menor nível da história. Ele disse que, em 2020, o Banco Central deve diminuir a venda de reservas externas e que esse fator não interferirá tanto na DBGG.

Nas estimativas do secretário, a DBGG pode fechar 2022 em torno de 75%, mas a queda pode ser ainda mais intensa caso o governo avance nas reformas estruturais, como a do pacto federativo, administrativa, tributária, e consiga a aprovação do programa de privatizações. “Países com características semelhantes às do Brasil têm dívida bruta próxima de 55% do PIB. Por isso, o governo continuará trabalhando para reduzir a dívida brasileira, até porque o quadro pode se reverter rapidamente, com os juros aumentando”, advertiu.

Rodrigues destacou a necessidade de prosseguir com a busca pelo reequilíbrio das contas públicas. “O ajuste fiscal não foi nem metade feito do que é necessário fazer para ter equilíbrio nas contas públicas. Quando iniciamos o governo, estávamos iniciando o sexto ano consecutivo de déficit. O dever de casa do ponto de vista fiscal foi bem realizado em 2019 e tem de continuar com essas reformas estruturais que modernizam o Estado e trazem o controle das contas públicas”, afirmou.

As estimativas do governo são mais otimistas que as da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado que faz projeções para a economia. Pelas projeções mais recentes da IFI, apresentadas em novembro, somente em 2026 o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – voltará a registrar superávit primário.