Decreto permite que ministro da Educação nomeie diretores de escolas técnicas federais temporariamente
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Decreto permite que ministro da Educação nomeie diretores de escolas técnicas federais temporariamente

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Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11) permite que o ministro da Educação nomeie temporariamente diretores-gerais dos Centros Federais de Educação Tecnológica, de Escolas Técnicas Federais e de Escolas Agrotécnicas Federais caso o cargo fique vago. O decreto entra em vigor a partir da data da publicação.

De acordo com o documento, o diretor-geral "pro tempore" será escolhido entre os docentes que integram o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal que tenham, no mínimo, cinco anos de experiência no ensino federal.

Em maio, um outro decreto deu poderes à Secretaria de Governo o poder de avalizar as indicações e nomeações do Executivo, o que inclui "dirigente máximo de instituição federal de ensino superior". A medida entra em vigor a partir de 25 de junho.