Congresso limpa pauta de vetos presidenciais para votar projeto que abre crédito ao governo
Política

Congresso limpa pauta de vetos presidenciais para votar projeto que abre crédito ao governo

  • Compartilhar
  • Compartilhar
  • Compartilhar

Quer receber notíticas em tempo real? Curta o Notícia Plus

O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, terminou nesta terça-feira (11) de apreciar os vetos presidenciais que trancavam pauta e, com isso, abriu caminho para a votação do projeto que concede crédito de R$ 248,9 bilhões ao governo.

Prioridade para a gestão Jair Bolsonaro, o projeto foi aprovado mais cedo pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) após um acordo entre os partidos. Mas o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Congresso, o que ocorrerá ainda nesta terça.

O texto autoriza o governo a contrair dívidas, emitindo títulos do Tesouro Nacional, para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada "regra de ouro".

Previsto na Constituição, esse dispositivo proíbe que o Executivo se endivide para custear contas do dia a dia, sob risco de o presidente da República ser enquadrado em crime de responsabilidade fiscal, que pode ensejar um pedido de impeachment.

Sem dinheiro em caixa, o governo tem pressa em aprovar o projeto para garantir a tempo dinheiro para fazer os repasses do Bolsa Família, pagar aposentadorias do INSS e oferecer crédito aos produtores que dependem do Plano Safra 2019/2020.

Vetos

Diante desse cenário e para limpar a pauta o quanto antes, o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou um acordo para que quatro dos cinco vetos fossem derrubados. Apenas um foi mantido.

Parte dos vetos analisados pelo Congresso é da época do governo do ex-presidente Michel Temer e outra foi encaminhada já na gestão Jair Bolsonaro.

Entre os vetos derrubados, havia um que tratava de um item de um programa de incentivo ao setor automobilístico e outro sobre parcerias do poder público com organizações gestoras de fundos patrimoniais.

Também foi derrubado o veto de Jair Bolsonaro a um trecho da proposta que anistiou multas a partidos políticos que não aplicaram o mínimo em campanhas femininas.

O trecho vetado por Bolsonaro e revertido pelo Congresso prevê anistia em caso de doação de servidores públicos que exercem função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a legendas.

Outro veto que os parlamentares rejeitaram dizia respeito à dispensa de avaliação pericial por portadores de HIV.

O único veto mantido trata do cumprimento automático de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo a indisponibilidade de ativos e bens de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo ou de financiar

O objetivo da medida é de agilizar o processo de bloqueio de ativos. No entanto, o governo vetou esse trecho sob o argumento de que o conselho da ONU iria adquirir o poder de praticar atos internacionais com efeito imediato no Brasil, sem aval do país. O veto foi mantido pelos congressistas.