Agentes de saúde vacinam contra a gripe pelo sistema drive thru nos postos do Detran-RJ
© Tãnia Rego/Agência Brasil
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Clínicas credenciadas no Detran do Rio vão aceitar planos de saúde

Exames médicos podem ser pagos com PIX ou cartão de crédito


Publicado em 06 de Abril de 2022 às 14:39 Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro (Ver Fonte)

As clínicas médicas credenciadas junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) terão que aceitar pelo menos três planos de saúde. A determinação está na Lei 9.623/22, promulgada esta semana.

“Fica determinado que o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro inclua entre as exigências para o credenciamento das clínicas responsáveis pela realização dos exames médicos solicitados pelo órgão, que as mesmas possuam convênio com ao menos três operadoras de planos de saúde”, diz o texto da lei.

O autor do projeto, deputado Luiz Paulo, lembrou que já há uma reserva de mercado para as clínicas credenciadas.

“Sendo assim, nada mais justo que tais clínicas passem a aceitar planos de saúde. Não faz sentido que o cidadão que já paga por um plano tenha que desembolsar mais uma taxa para realizar exames obrigatórios. É um monopólio injustificável”, explicou.

O Detran-RJ informou as clínicas já foram informadas da necessidade de adequação. “O exame médico é oferecido por clínicas particulares credenciadas no Detran. Com a nova lei, as clínicas terão de estabelecer relação comercial com as empresas de planos de saúde. As entidades que representam as clínicas já foram informadas pelo Detran sobre a aprovação da lei”, informou o órgão.

PIX também é válido

A Lei 9.623/22 também determina que as clínicas aceitem pagamento por meio de PIX, cartões de crédito e débito e forneçam recibo fiscal, reforçando a medida aprovada em janeiro pelo Detran.

Os exames médicos exigidos para emitir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação só podiam ser pagos em dinheiro em espécie.

Desde janeiro, uma portaria do Detran determinou que o pagamento por esses exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica passasse a aceitar também o cartão de débito, PIX e transferência bancária. As clínicas tiveram 30 dias para se adequar, a contar de 27 de janeiro.

Edição: Kleber Sampaio