Fachada do Ministério da Agricultura
© Valter Campanato/Agência Brasil
Política

Câmara aprova prorrogação de contratos temporários na Agricultura

MP inclui ainda contratos na Agência Nacional de Saúde Suplementar


Publicado em 16 de Março de 2022 às 20:34 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil - Brasília (Ver Fonte)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a medida provisória (MP) que prorroga contratos temporários de pessoal para atender às necessidades do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A MP será enviada ao Senado.

No Ministério da Agricultura, 215 contratos de médicos veterinários serão prorrogados por mais dois anos a contar da data do vencimento de cada um. Esses profissionais atuam na inspeção do abate de animais.

Segundo a justificativa da MP, os médicos veterinários trabalham em abatedouros e, se forem dispensados, "as empresas ficarão sem fiscalização nos exames", colocando-se "em risco iminente a saúde dos consumidores de produtos oferecidos pelos diversos estabelecimentos espalhados pelo país, além de prejuízos comerciais para o Brasil quanto à exportação de carnes, por exemplo".

Na ANS, 55 contratos foram prorrogados até 25 de novembro deste ano. Os funcionários em contrato temporário trabalham nas cobranças de ressarcimento dos planos de saúde cujos usuários utilizaram a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na justificativa, o governo diz ainda que a atividade teria redução de 60% no pessoal. “[Teria também] a queda na arrecadação e, consequentemente, diminuição dos valores repassados ao FNS [Fundo Nacional de Saúde]. A esse respeito, a agência reguladora projeta que, sem o trabalho dos servidores temporários, poderá haver queda de até R$ 141,79 milhões  no repasse de recursos ao FNS em 2023 e, para 2024, uma diferença de até R$ 159,51 milhões em comparação com o esperado com o serviço desses colaboradores.”

Edição: Nádia Franco