Após tirar MPF do Conama, governo federal volta a incluir órgão no conselho, mas sem direito a voto
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Após tirar MPF do Conama, governo federal volta a incluir órgão no conselho, mas sem direito a voto

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Um decreto presidencial publicado na edição desta quinta-feira (25) no "Diário Oficial da União" restituiu a presença do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A medida reverte parcialmente uma decisão de maio, quando outro decreto do presidente Jair Bolsonaro retirou do comitê o representante do Ministério Público, entre outras entidades.

O membro indicado pelo MPF poderá participar do Plenário do Conama na qualidade de membro convidado, sem direito a voto.

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente, entre outras atribuições.

Após a redução no tamanho do comitê de 96 para 23 conselheiros, determinada em maio, o MMA sorteou no último dia 17 os 13 novos membros rotativos do conselho para o mandato de um ano – antigamente, a duração de cada mandato era de dois anos. O procedimento oficial foi feito pela Caixa Econômica Federal. No total, 673 ONGs estavam na lista para o sorteio das quatro vagas das entidades da sociedade civil.

Outros dez membros são fixos e representam o governo federal. O decreto desta quinta também estipula que os suplentes dos representantes do governo serão indicados pelo ministro do Meio Ambiente, que também tem assento no órgão.

Apesar disso, alguns órgãos governamentais perderam representação no comitê consultivo, entre eles a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Nova estrutura

A partir do decreto presencial de maio o Conama passou a ter a seguinte configuração:

  • Dez membros do governo federal, que são fixos e não participam do sorteio;
  • Cinco membros entre os estados e DF (um por região);
  • Dois membros entre as 26 capitais;
  • Dois membros das entidades empresariais;
  • Quatro entidades ambientalistas, representantes da sociedade civil.

Veja abaixo os novos membros do Conama para o próximo mandato:

Governo federal (definido sem sorteio)

  1. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente
  2. Ana Maria Pellini, secretária-excutiva do MMA
  3. Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama
  4. um representante da Casa Civil
  5. um representante do Ministério da Economia

Governos estaduais

  1. Sul: Rio Grande do Sul
  2. Sudeste: Rio de Janeiro
  3. Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul
  4. Norte: Tocantins
  5. Nordeste: Piauí

Governos municipais

  1. Belém
  2. Porto Alegre

Entidades empresariais

  1. Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
  2. Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Entidades ambientalistas

  1. Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico (AM)
  2. Associação Terceira Via (São Paulo)
  3. Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (BA)
  4. Comissão Ilha Ativa (PI)