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STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados

Decisão assinada por Fachin em 2022 agora é julgada em plenário

07 de Agosto de 2023 às 23:11

Justiça
Defesa recorre de decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível

Não há prazo para julgamento do caso

07 de Agosto de 2023 às 20:22

Justiça
Moraes autoriza MJSP a enviar imagens do 8 de janeiro à CPMI do Golpe

Ministério disse que vai acionar PF para cumprir decisão

07 de Agosto de 2023 às 18:11

Justiça
PGR pede condenação de 40 investigados pelos atos golpistas

Subprocurador sustenta que atos contaram com articulação prévia

07 de Agosto de 2023 às 17:08

Justiça
Vista de Weber suspende julgamento de licença paternidade no STF

Não há previsão para que o assunto volte à pauta

07 de Agosto de 2023 às 11:27

Justiça
Cordel sobre Maria da Penha é contribuição à sociedade, diz artista

Tião Simpatia é autor de trabalho para explicar a lei

07 de Agosto de 2023 às 07:10

Justiça
Cordel embasa sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem

Marido queria indenização e medida protetiva contra a mulher

07 de Agosto de 2023 às 06:55

Justiça
Gilmar Mendes anula busca e provas contra governador de Alagoas

Medida tinha sido determinada pelo Superior Tribunal de Justiça

05 de Agosto de 2023 às 15:37

Justiça
Caso Marielle: TJRJ derruba sigilo da denúncia contra ex-bombeiro Suel

Denúncia foi apresentada pelo MP após o depoimento de Élcio Queiroz

05 de Agosto de 2023 às 13:46

Justiça
Justiça mantém interdição de lago artificial na mansão de Neymar

Na decisão, desembargadora reconhece risco de degradação ambiental

05 de Agosto de 2023 às 11:43

Justiça
Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65

André Mendonça aplicou o princípio da insignificância em sua decisão

04 de Agosto de 2023 às 21:01

Justiça
STF prevê para setembro primeiros julgamentos sobre 8 de janeiro

Informação é do gabinete do ministro Alexandre de Moraes

04 de Agosto de 2023 às 20:13

Justiça
Dino diz que governo vai aumentar forças de segurança na Amazônia

Ministro ressalta que região sofre muitas ações criminosas

04 de Agosto de 2023 às 19:44

Justiça
Polícia Federal e Ibama desmontam garimpos ilegais em Mato Grosso

Prejuízo causado por desmate e mineração é estimado em R$ 346 milhões

04 de Agosto de 2023 às 13:13

Justiça
Em voto, Mendonça se declara apto a julgar marco de terras indígenas

Julgamento começou nesta sexta de forma virtual

04 de Agosto de 2023 às 11:44

Justiça
Zanin recebe primeiros processos pelo sistema eletrônico do STF

Magistrado julgará ação das Lojas Havan contra o estado de SC

03 de Agosto de 2023 às 22:16

Justiça
Zanin é homenageado em jantar após posse no STF

Evento é oferecido pela Associação dos Magistrados Brasileiros

03 de Agosto de 2023 às 20:52

Justiça
Metade das ações urgentes de saúde é contra planos, diz defensoria

Levantamento foi feito no plantão judiciário do Rio de Janeiro

03 de Agosto de 2023 às 17:09

Justiça
Cristiano Zanin é empossado no cargo de ministro do STF

Na próxima quarta-feira, ele fará estreia no plenário do Supremo

03 de Agosto de 2023 às 16:42

Justiça
Supremo inicia cerimônia de posse de Cristiano Zanin

Sessão foi aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber

03 de Agosto de 2023 às 16:26

Justiça
Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira

Advogado entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, em abril

03 de Agosto de 2023 às 06:52

Justiça
Moraes multa Monark em R$ 300 mil por descumprimento de decisão

Influenciador digital é acusado de espalhar fake news sobre eleições

02 de Agosto de 2023 às 22:45

Justiça
STF vai decidir se Mendonça poderá julgar marco temporal

Placar está  2 a 1 contra aplicação em terras indígenas

02 de Agosto de 2023 às 19:18

Justiça
Moraes vota a favor da descriminalização do porte de maconha

Processo foi suspenso a pedido do relator

02 de Agosto de 2023 às 18:37

Justiça
STJ volta a adiar julgamento do ex-jogador Robinho em caso de estupro

Decisão deve ser tomada no dia 16 de agosto

02 de Agosto de 2023 às 17:22

Justiça
STF abre sessão para julgar descriminalização do porte de drogas

Três ministros já votaram por algum tipo de flexibilização na lei

02 de Agosto de 2023 às 14:54

Justiça
Zambelli pediu invasão a e-mail e telefone de Moraes, diz hacker à PF

Delgatti recebeu pagamento da deputada pelos serviços

02 de Agosto de 2023 às 12:52

Justiça
Hacker diz à PF que Zambelli pediu invasão a telefone de Moraes

Delgatti recebeu pagamento da deputada pelos serviços

02 de Agosto de 2023 às 12:52

Justiça
Moraes autoriza apreensão de eletrônicos e armas de deputada Zambelli

Relatório com resultado de buscas deve ser entregue em até 30 dias

02 de Agosto de 2023 às 12:11

Justiça
Moraes diz que TSE combaterá novas modalidades de abusos nas eleições

Presidente da Corte discursou na primeira sessão do segundo semestre

01 de Agosto de 2023 às 21:38

Justiça
TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos

A partir de agora, defesa do ex-presidente poderá entrar com recurso

01 de Agosto de 2023 às 20:48

Justiça
Fux mantém depoimento de ex-líder do MST na CPI

Audiência está prevista para quinta-feira desta semana

01 de Agosto de 2023 às 20:28

Justiça
STJ volta a adiar análise sobre adoção da Selic nas dívidas civis

Pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves suspendeu votação

01 de Agosto de 2023 às 18:50

Justiça
PGR contesta pagamento de anuidade para conselhos de enfermagem

Para Aras, obrigação fere princípio do livre exercício profissional

01 de Agosto de 2023 às 18:27

Justiça
Supremo proíbe uso da tese da legítima defesa da honra

Resultados de julgamentos apoiados nesse argumento podem ser anulados

01 de Agosto de 2023 às 17:41

Justiça
STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

Resultados de julgamentos apoiados nesse argumento podem ser anulados

01 de Agosto de 2023 às 17:41

Justiça
STF retoma julgamento sobre defesa da honra em casos de feminicídio

Ministros analisam ação protocolada pelo PDT

01 de Agosto de 2023 às 08:10

Justiça
Rosa Weber envia à PGR representação contra deputado Zé Trovão

PT pediu investigação por falas de parlamentar contra Lula

31 de Julho de 2023 às 18:20

Justiça
Justiça mantém proibição de equipamentos de bronzeamento artificial

AGU defende poder de a Anvisa restringir serviços arriscados à saúde

31 de Julho de 2023 às 16:57

Justiça
Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre

Porte de drogas e demarcação de terras indígenas estão na pauta

30 de Julho de 2023 às 10:25

Justiça
Justiça ouve mais 3 testemunhas sobre morte do congolês Moïse

Jovem foi espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca

28 de Julho de 2023 às 21:05

Justiça
STF suspende tramitação dos processos de “revisão da vida toda”

Ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido do INSS

28 de Julho de 2023 às 20:23

Justiça
Famílias de Marielle e Anderson confiam na solução dos assassinatos

Mãe da vereadora e viúva do motorista destacam avanços com delação

28 de Julho de 2023 às 19:37

Justiça
Ex-diretor da Lojas Americanas deverá comparecer à CPI da Câmara

Empresário pode ficar em silêncio no caso de resposta que o incrimine

28 de Julho de 2023 às 19:04

Justiça
Acusados de matar Bruno e Dom ficam em silêncio durante audiência

Réus estão em presídios federais em Campo Grande e Catanduvas

28 de Julho de 2023 às 17:51

Justiça
Justiça condena ex-governador do DF a perda de direitos políticos

TJDFT condenou também mais quatro réus

28 de Julho de 2023 às 14:52

Justiça
Justiça nega pedido de suspeição de juiz que condenou Sergio Cabral

Marcelo Bretas foi responsável por processos da Lava Jato no RJ

26 de Julho de 2023 às 23:36

Justiça
Começa julgamento de ex-deputado paulista acusado de assediar colega

Caso de importunação sexual foi em 2020 durante sessão da Alesp

26 de Julho de 2023 às 16:57

Justiça
Justiça concede habeas corpus a rapaz amarrado por PMs com cordas

Decisão é da 12ª Câmara de Direito Criminal

26 de Julho de 2023 às 16:24

Justiça
Nova audiência do Massacre de Paraisópolis é remarcada para dezembro

Processo conta com 52 testemunhas

26 de Julho de 2023 às 11:37

Justiça
Moraes dá 120 dias para elaboração de plano para moradores de rua

Ação mostra omissão do Executivo e do Legislativo sobre o tema

25 de Julho de 2023 às 20:02

Justiça
Caso Marielle: Maxwell é transferido para presídio federal em Brasília

Ex-bombeiro é acusado de participação antes e depois do crime

25 de Julho de 2023 às 19:37

Justiça
Após mais de três anos, caso Paraisópolis tem 1ª audiência na Justiça

Juiz começará a coletar depoimentos de acusação

25 de Julho de 2023 às 08:05

Justiça
Justiça arquiva ação de Maria do Rosário contra Jair Bolsonaro

Em 2014, ele disse que não a estupraria “porque ela não merecia"

24 de Julho de 2023 às 22:46

Justiça
PF ouve Moraes sobre agressão no aeroporto de Roma

Ministro depôs na Superintendência da corporação em São Paulo.

24 de Julho de 2023 às 19:05

Justiça
PGR restringe pedido e quer dados de 244 denunciados pelo 8 de janeiro

Solicitação anterior incluía todos os suspeitos de envolvimento

24 de Julho de 2023 às 17:45

Justiça
Justiça libera seis dos 18 presos na Cracolândia no sábado

Todos responderão processo em liberdade

24 de Julho de 2023 às 13:39

Justiça
Ex-PM confirma participação de mais pessoas no assassinato de Marielle

Maior parte da delação permanecerá em sigilo, diz ministro Flávio Dino

24 de Julho de 2023 às 11:48

Justiça
Ministra Rosa Weber inicia mutirão carcerário pelo país

Programa terá duração de um mês

24 de Julho de 2023 às 08:47

Justiça
Minidoc da EBC revela histórias de vítimas de crimes na internet

Justiça no Digital também ouve especialistas e gestores públicos

23 de Julho de 2023 às 21:48

Justiça
Apesar de decisão do STF, grávidas ainda são encarceradas no Brasil

Suprema Corte garante prisão domiciliar a mães de crianças até 12 anos

23 de Julho de 2023 às 08:45

Justiça
Ministro suspende normas que permitem salários acima do teto em Goiás

Liminar de André Mendonça será analisada pelo plenário do STF

22 de Julho de 2023 às 17:15

Justiça
Cervejaria dona da marca Backer fecha acordo com o Ministério Público

Bebida contaminada com dietilenoglicol intoxicou 29 pessoas

21 de Julho de 2023 às 15:27

Justiça
Prefeitura de Maceió será indenizada por danos causados pela Braskem

Extração de sal-gema levou ao afundamento do solo em bairros da cidade

21 de Julho de 2023 às 13:19

Justiça
Procuradoria pede arquivamento de ação da CPMI contra Mauro Cid

Procurador responsável diz que ex-ajudante de ordem não cometeu crime

20 de Julho de 2023 às 18:00

Justiça
Constituição brasileira é traduzida pela 1ª vez para língua indígena

Grupo de 15 indígenas fez a tradução para o nheengatu

19 de Julho de 2023 às 15:42

Justiça
CPMI diz ao Supremo que cogitou prisão de ex-diretor da PRF

Colegiado votou pela quebra do sigilo telefônico e bancário de Vasques

18 de Julho de 2023 às 23:02

Justiça
Cremerj mantém cassação do registro de Dr. Jairinho

Decisão foi unanime pelos 42 conselheiros

18 de Julho de 2023 às 21:28

Justiça
CNJ abre processo disciplinar contra juíza Gabriela Hardt

Magistrada atuou na vara responsável por processos da Lava Jato

18 de Julho de 2023 às 16:13

Justiça
Justiça paulista decreta falência da Itapemirim Transportes Aéreos

Bens da empresa devem ser vendidos dentro de 180 dias

18 de Julho de 2023 às 15:16

Justiça
PGR pede acesso a postagens de Bolsonaro sobre eleições

Solicitação foi enviada ao ministro do STF Alexandre de Moraes

17 de Julho de 2023 às 20:09

Justiça
Audiência de instrução dos assassinos de Dom e Bruno é retomada hoje

Continuidade da sessão está prevista para 20 e 27 de julho

17 de Julho de 2023 às 15:11

Justiça
PF identifica pessoas que hostilizaram Alexandre de Moraes na Itália

Ministro do STF foi xingado por brasileiros em Aeroporto de Roma

16 de Julho de 2023 às 12:39

Justiça
MPF ajuíza ação contra "padrão estético" em escolas públicas militares

Para procuradores, padrões ferem liberdade de expressão e intimidade

15 de Julho de 2023 às 17:37

Justiça
Professora pede abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro

Deputado comparou professor doutrinador a traficante de drogas

15 de Julho de 2023 às 10:00

Justiça
Toffoli libera mensagens da Operação Spoofing ao presidente do TCU

Ministro foi citado em conversas de integrantes da Lava Jato

14 de Julho de 2023 às 19:19

Justiça
Deputado distrital aciona MP contra publicidade do governo do DF

Parlamentar apontada a peça publicitária como racista

14 de Julho de 2023 às 19:05

Justiça
TJ de São Paulo absolve vereador Camilo Cristófaro de racismo

Segundo a Corte, atitude não configurou crime

14 de Julho de 2023 às 12:40

Justiça
Barroso descarta urgência em ação contra reforma tributária

Deputado de oposição quer suspender tramitação da proposta

13 de Julho de 2023 às 22:32

Justiça
Barroso diz que não quis ofender eleitores de Bolsonaro em fala na UNE

Em nota, ministro disse que respeita todos os eleitores e políticos

13 de Julho de 2023 às 17:45

Justiça
Supremo esclarece fala de Barroso em congresso da UNE

Ministro foi vaiado ao participar da abertura do encontro estudantil

13 de Julho de 2023 às 15:39

Justiça
PGR pede arquivamento de investigação contra presidente da CPI do MST

Deputado é investigado por suposto apoio a atos antidemocráticos

12 de Julho de 2023 às 18:37

Justiça
Bolsonaro deixa a PF após depoimento

Ex-presidente foi ouvido em inquérito sobre plano para golpe de Estado

12 de Julho de 2023 às 17:56

Justiça
Moraes determina avaliação do estado de saúde de Roberto Jefferson

Decisão segue parecer enviado ao Supremo pela PGR

12 de Julho de 2023 às 16:27

Justiça
Bolsonaro presta depoimento nesta tarde na Polícia Federal

Oitiva está marcada para começar às 14h

12 de Julho de 2023 às 13:02

Justiça
Ministro do TSE envia para São Paulo ação contra Carla Zambelli

Deputada é acusada de postar desinformações sobre eleições de 2022

11 de Julho de 2023 às 22:35

Justiça
PGR pede análise do estado de saúde de Roberto Jefferson

Defesa diz que ex-deputado precisa de cuidado médico fora da prisão

11 de Julho de 2023 às 17:18

Justiça
Supremo valida estatuto dos guardas municipais

Unanimidade foi formada a partir do voto do relator, Gilmar Mendes

11 de Julho de 2023 às 16:31

Justiça
PF e Receita combatem contrabando na fronteira com a Argentina

Ação apreende vinhos e azeite de oliva que estão com venda proibida

11 de Julho de 2023 às 13:06

Justiça
PGR defende arquivamento de inquérito contra deputado André Fernandes

Parlamentar do PL foi acusado de incitar os atos golpistas de 8/1

10 de Julho de 2023 às 22:18

Justiça
Em novas sentenças, João de Deus é condenado a 99 anos de prisão

Quatro processos ainda em andamento podem aumentar pena do médium

10 de Julho de 2023 às 19:41

Justiça
Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro

Processo apura omissão do ex-presidente na pandemia

10 de Julho de 2023 às 17:48

Justiça
Caso Henry: prisão de Monique é mantida em audiência de custódia

Ela é acusada de participar da morte do filho

08 de Julho de 2023 às 14:14

Justiça
STF tem maioria por consignado para beneficiários de programas sociais

Ministros entendem que tais empréstimos são constitucionais

06 de Julho de 2023 às 22:51

Justiça
STF mantém validade de jornada 12x36 por meio de acordo individual

Norma foi questionada pela confederação de trabalhadores na saúde

06 de Julho de 2023 às 20:08

Justiça
Gilmar Mendes suspende investigação que envolve aliados de Lira

STF vai analisar se caso deve tramitar na Corte

06 de Julho de 2023 às 18:25

Justiça
STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

Fracionamento do tempo de descanso foi invalidado pela corte

05 de Julho de 2023 às 22:15

Justiça
Supremo autoriza depoimento do empresário Tony Garcia na PF

Ex-deputado diz que foi usado como "agente infiltrado" na Lava Jato

05 de Julho de 2023 às 20:21

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Ex-deputado diz que foi usado como "agente infiltrado" na Lava Jato

05 de Julho de 2023 às 20:21

Justiça
Henri Borel: Gilmar Mendes determina prisão de Monique Medeiros

Decisão responde a recurso protocolado pelo pai do menino

05 de Julho de 2023 às 20:10